A distribuidoras fluminenses Light e Ampla (antiga Cerj) não estão cumprindo com a velocidade necessária as metas de universalização de energia previstas na Resolução 223 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no âmbito do programa Luz Para Todos. A declaração é do secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer. "Não é uma questão contratual", afirmou o secretário, durante a abertura do X Congresso Brasileiro de Energia, hoje no Rio de Janeiro.

Prazos
O Governo do Estado encaminhou à Aneel documento sobre a situação, com pedido de punições para as empresas. Uma delas seria o veto à revisão tarifária realizada anualmente pela Agência. A Light teria de realizar a eletrificação de mil propriedades rurais dentro de sua área de concessão, e a Ampla duas mil, até o fim do ano, segundo Victer.

Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), saiu em defesa das empresas afirmando que não tinha conhecimento das metas apontadas por Victer, e citou o Projeto Luz do Campo como um dos projetos bem recebidos pelas distribuidoras: em um ano 150 mil propriedades conseguiram acesso à energia elétrica e no ano seguinte, 500 mil propriedades foram beneficiadas. O presidente da Abradee ressaltou que as empresas entregaram o cronograma em setembro do ano passado, e só obtiveram aprovação dos mesmo em agosto deste ano.

Luz Para Todos
A universalização do fornecimento de energia está prevista no programa do Governo Federal "Luz Para Todos". Victer ressaltou que a Light teria de concluir o processo em sua área de concessão até o fim do ano, porém muitas propriedades rurais ainda não foram sequer cadastradas no programa. Já a Ampla - que tem prazo até o fim do ano que vem para realizar o cadastro completo das áreas beneficiadas – está com o cronograma deste ano em atraso.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, afirmou durante o Congresso que "qualquer empresa que não aderir ao programa responderá á Aneel". Victer ressaltou que as penalidades estão previstas pela Agência, quando perguntado sobre o tipo de punição que as distribuidoras poderiam receber.

Greenpeace
Wagner Victer foi interrompido quando defendia a retomada do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3 por Marcelo Furtado, diretor de campanha do Greenpeace. O manifestante fez um breve discurso contra a construção de usinas nucleares no País e entregou uma carta – originalmente endereçada ao Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia – ao secretário, que afirmou ainda que o Governo Federal deve "fazer ou descartar Angra 3". Para Victer as obras de Angra 3 devem ser reiniciadas devido, entre outros fatores, ao custo da manutenção dos equipamentos comprados para o projeto.

GNV
Após sua participação, Wagner Victer deixou o Congresso rumo à Buenos Aires, na Argentina, onde participará ainda hoje do Congresso Mundial de Gás Natural Veicular - NGV 2004 – IV Expo GNC.